Dossiê/Processo 29810 - constituição federal, artigo 101.decreto-lei 288 de 23/02/1938. decreto lei 2865 de 12/12/1940.lei 2752 de 10/04/1956.(290) procurações tabeliães Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63, RJ (1971), em 1967 e 1968

Área de identidad

Código de referencia

29810

Título

constituição federal, artigo 101.decreto-lei 288 de 23/02/1938. decreto lei 2865 de 12/12/1940.lei 2752 de 10/04/1956.(290) procurações tabeliães Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63, RJ (1971), em 1967 e 1968

Fecha(s)

  • 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 316f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As suplicantes, nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais aposentados, alegaram que eram contribuintes obrigatórios do réu e que teriam o direito a percepção cumulativa de aposentadoria e as instituições de previdência e assistência social , segundo o artigo 1 da Lei nª 2752. Tal lei estabelecia que não poderiasse negar esse direito a funcionários aposentados em outra entidade estatal ou para-estatal. Os suplicantes pediram que o réu fosse compelido a pagar as suas aposentadorias, com vencimentos integrais. O processo foi arquivado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Alba de Oliveira e outros (autor) ; Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35538 (número do documento)

        Área de Ingreso