Dossiê/Processo 29810 - constituição federal, artigo 101.decreto-lei 288 de 23/02/1938. decreto lei 2865 de 12/12/1940.lei 2752 de 10/04/1956.(290) procurações tabeliães Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63, RJ (1971), em 1967 e 1968

Área de identificação

Código de referência

29810

Título

constituição federal, artigo 101.decreto-lei 288 de 23/02/1938. decreto lei 2865 de 12/12/1940.lei 2752 de 10/04/1956.(290) procurações tabeliães Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63, RJ (1971), em 1967 e 1968

Data(s)

  • 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 316f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As suplicantes, nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais aposentados, alegaram que eram contribuintes obrigatórios do réu e que teriam o direito a percepção cumulativa de aposentadoria e as instituições de previdência e assistência social , segundo o artigo 1 da Lei nª 2752. Tal lei estabelecia que não poderiasse negar esse direito a funcionários aposentados em outra entidade estatal ou para-estatal. Os suplicantes pediram que o réu fosse compelido a pagar as suas aposentadorias, com vencimentos integrais. O processo foi arquivado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, Alba de Oliveira e outros (autor) ; Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35538 (número do documento)

        Área de ingresso