Dossiê/Processo 25949 - Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 1533 de 31/12/1951, Lei nº 1095 de 03/05/1950, Lei nº 403 de 1948, Lei nº 3205 de 1957. Diário de Justiça, 13/02/1959. Advogado Alberto Emilio Dumortout, Waldir Morgado, Rua Primeiro de Março, 7, RJ. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1954, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1954

Zone d'identification

Cote

25949

Titre

Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 1533 de 31/12/1951, Lei nº 1095 de 03/05/1950, Lei nº 403 de 1948, Lei nº 3205 de 1957. Diário de Justiça, 13/02/1959. Advogado Alberto Emilio Dumortout, Waldir Morgado, Rua Primeiro de Março, 7, RJ. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1954, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1954

Date(s)

  • 1959; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 119p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Bancários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, profissão funcionários autárquicos, requereram mandado de segurança contra o réu, a fim de que continuassem no cargo de tesoureiros e tesoureiros-auxiliares, com o pagamento das gratificações. Em 1959, o juiz concedeu a segurança. Em 1962 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo do réu

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Carvalho, Augusto José de (autor); Andrade, José Maria Ribeiro de (autor); Espírito Santo, Euripides Monteiro do e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31-03-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40064 (número do documento)

        Accession area