Dossiê/Processo 25949 - Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 1533 de 31/12/1951, Lei nº 1095 de 03/05/1950, Lei nº 403 de 1948, Lei nº 3205 de 1957. Diário de Justiça, 13/02/1959. Advogado Alberto Emilio Dumortout, Waldir Morgado, Rua Primeiro de Março, 7, RJ. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1954, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1954

Zona de identificação

Código de referência

25949

Título

Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 1533 de 31/12/1951, Lei nº 1095 de 03/05/1950, Lei nº 403 de 1948, Lei nº 3205 de 1957. Diário de Justiça, 13/02/1959. Advogado Alberto Emilio Dumortout, Waldir Morgado, Rua Primeiro de Março, 7, RJ. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1954, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1954

Data(s)

  • 1959; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 119p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Bancários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, profissão funcionários autárquicos, requereram mandado de segurança contra o réu, a fim de que continuassem no cargo de tesoureiros e tesoureiros-auxiliares, com o pagamento das gratificações. Em 1959, o juiz concedeu a segurança. Em 1962 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo do réu

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Carvalho, Augusto José de (autor); Andrade, José Maria Ribeiro de (autor); Espírito Santo, Euripides Monteiro do e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31-03-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40064 (número do documento)

        Área de ingresso