Dossiê/Processo 39527 - Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951, artigo 1. Decreto n° 43186 de 1958. Lei n° 1711 de 1952, artigo 145. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Procuração Tabelião Moacyr Moura, Rua Neival de Gouvêa, RJ, 1962. cartão de identidade Ministério da Saúde, 1946 a 1962. Resumo de cheque Ministério da Saúde, 1962. Jornal Diário Oficial, 31/03/1960 e 21/06/1960. Comprovante de rendimento Ministério da Fazenda, 1962

Zona de identificação

Código de referência

39527

Título

Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951, artigo 1. Decreto n° 43186 de 1958. Lei n° 1711 de 1952, artigo 145. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Procuração Tabelião Moacyr Moura, Rua Neival de Gouvêa, RJ, 1962. cartão de identidade Ministério da Saúde, 1946 a 1962. Resumo de cheque Ministério da Saúde, 1962. Jornal Diário Oficial, 31/03/1960 e 21/06/1960. Comprovante de rendimento Ministério da Fazenda, 1962

Data(s)

  • 1962; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 224p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Departamento Nacional de Endemias Rurais (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 133 impetrantes, funcionários públicos federais pertencentes aos quadros de pessoal do Ministério da Saúde e lotados no Departamento Nacional de Endemias Rurais, impetraram um mandado de segurança. Pediram o reconhecimento ao direito a gratificação de risco de vida ou saúde, pois desempenhavam funções manusenado produtos químicos nocivos. Não consta sentença no processo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ferraz, Boaventura Luiz (autor); Souza, Antonio Alves de (autor); Silveira, Jesus da (autor); Oliveira, Hortêncio Fernandes de (autor); Ferreira, Waldemar e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47315 (número do documento)

        Área de ingresso