Dossiê/Processo 39527 - Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951, artigo 1. Decreto n° 43186 de 1958. Lei n° 1711 de 1952, artigo 145. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Procuração Tabelião Moacyr Moura, Rua Neival de Gouvêa, RJ, 1962. cartão de identidade Ministério da Saúde, 1946 a 1962. Resumo de cheque Ministério da Saúde, 1962. Jornal Diário Oficial, 31/03/1960 e 21/06/1960. Comprovante de rendimento Ministério da Fazenda, 1962

Área de identidad

Código de referencia

39527

Título

Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951, artigo 1. Decreto n° 43186 de 1958. Lei n° 1711 de 1952, artigo 145. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Procuração Tabelião Moacyr Moura, Rua Neival de Gouvêa, RJ, 1962. cartão de identidade Ministério da Saúde, 1946 a 1962. Resumo de cheque Ministério da Saúde, 1962. Jornal Diário Oficial, 31/03/1960 e 21/06/1960. Comprovante de rendimento Ministério da Fazenda, 1962

Fecha(s)

  • 1962; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 224p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Departamento Nacional de Endemias Rurais (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 133 impetrantes, funcionários públicos federais pertencentes aos quadros de pessoal do Ministério da Saúde e lotados no Departamento Nacional de Endemias Rurais, impetraram um mandado de segurança. Pediram o reconhecimento ao direito a gratificação de risco de vida ou saúde, pois desempenhavam funções manusenado produtos químicos nocivos. Não consta sentença no processo.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ferraz, Boaventura Luiz (autor); Souza, Antonio Alves de (autor); Silveira, Jesus da (autor); Oliveira, Hortêncio Fernandes de (autor); Ferreira, Waldemar e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47315 (número do documento)

        Área de Ingreso