Os 133 impetrantes, funcionários públicos federais pertencentes aos quadros de pessoal do Ministério da Saúde e lotados no Departamento Nacional de Endemias Rurais, impetraram um mandado de segurança. Pediram o reconhecimento ao direito a gratificação de risco de vida ou saúde, pois desempenhavam funções manusenado produtos químicos nocivos. Não consta sentença no processo.

Os 41 autores eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais do Ministério da Saúde, lotados no Serviço Nacional de Câncer, com a profissão de médico, dentista, laboratorista, atendente, massagista e assistente social. Pediram o recebimento da gratificação de risco de vida ou saúde, da Lei n° 1711 de 1952, artigo 145. O juiz concedeu a segurança. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento.