Dossiê/Processo 39527 - Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951, artigo 1. Decreto n° 43186 de 1958. Lei n° 1711 de 1952, artigo 145. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Procuração Tabelião Moacyr Moura, Rua Neival de Gouvêa, RJ, 1962. cartão de identidade Ministério da Saúde, 1946 a 1962. Resumo de cheque Ministério da Saúde, 1962. Jornal Diário Oficial, 31/03/1960 e 21/06/1960. Comprovante de rendimento Ministério da Fazenda, 1962

Zone d'identification

Cote

39527

Titre

Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951, artigo 1. Decreto n° 43186 de 1958. Lei n° 1711 de 1952, artigo 145. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Procuração Tabelião Moacyr Moura, Rua Neival de Gouvêa, RJ, 1962. cartão de identidade Ministério da Saúde, 1946 a 1962. Resumo de cheque Ministério da Saúde, 1962. Jornal Diário Oficial, 31/03/1960 e 21/06/1960. Comprovante de rendimento Ministério da Fazenda, 1962

Date(s)

  • 1962; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 224p

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Departamento Nacional de Endemias Rurais (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 133 impetrantes, funcionários públicos federais pertencentes aos quadros de pessoal do Ministério da Saúde e lotados no Departamento Nacional de Endemias Rurais, impetraram um mandado de segurança. Pediram o reconhecimento ao direito a gratificação de risco de vida ou saúde, pois desempenhavam funções manusenado produtos químicos nocivos. Não consta sentença no processo.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ferraz, Boaventura Luiz (autor); Souza, Antonio Alves de (autor); Silveira, Jesus da (autor); Oliveira, Hortêncio Fernandes de (autor); Ferreira, Waldemar e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47315 (número do documento)

        Accession area