Dossiê/Processo 35884 - Constituição Federal de 1934 artigo 113. Lei Orgânica do Distrito Federal. Decreto n. 19357 de 07/10/1930. Decreto n. 19350 de 05/10/1930. Constituição Federal de 1891 artigo 80. Decreto n. 5416 de 26/02/1935. Decreto n. 4679 de 12/03/1934. Decreto n. 13069 de 12/06/1918. Lei n. 4182 de 13/11/1920 artigo 7. Procuração passada no tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 datada de 1935. Imposto de licença de 1935. Jornal do Brasil de 1936. Balanço de custos e receitas de produção diária de 1936

Área de identidad

Código de referencia

35884

Título

Constituição Federal de 1934 artigo 113. Lei Orgânica do Distrito Federal. Decreto n. 19357 de 07/10/1930. Decreto n. 19350 de 05/10/1930. Constituição Federal de 1891 artigo 80. Decreto n. 5416 de 26/02/1935. Decreto n. 4679 de 12/03/1934. Decreto n. 13069 de 12/06/1918. Lei n. 4182 de 13/11/1920 artigo 7. Procuração passada no tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 datada de 1935. Imposto de licença de 1935. Jornal do Brasil de 1936. Balanço de custos e receitas de produção diária de 1936

Fecha(s)

  • 1936 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 19p.

Área de contexto

Nombre del productor

Prefeitura Municipal do distrito Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era comerciante com negócio de panificação à Rua Clarimundo de Mello, 780, e afirmou ser vítima de violaçãodo direito de propriedade e da liberdade no exercício de sua profissão, pois estaria sujeito a tabela de fixação de preços de gêneros alimentícios objeto de seu comércio de padaria. Não consta sentença no processo.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Penedo, Gaspar Pinto Lopes (autor); Moreira, Waldemar da Silva (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/03/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42789 (número do documento)

        Área de Ingreso