Dossiê/Processo 35884 - Constituição Federal de 1934 artigo 113. Lei Orgânica do Distrito Federal. Decreto n. 19357 de 07/10/1930. Decreto n. 19350 de 05/10/1930. Constituição Federal de 1891 artigo 80. Decreto n. 5416 de 26/02/1935. Decreto n. 4679 de 12/03/1934. Decreto n. 13069 de 12/06/1918. Lei n. 4182 de 13/11/1920 artigo 7. Procuração passada no tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 datada de 1935. Imposto de licença de 1935. Jornal do Brasil de 1936. Balanço de custos e receitas de produção diária de 1936

Área de identificação

Código de referência

35884

Título

Constituição Federal de 1934 artigo 113. Lei Orgânica do Distrito Federal. Decreto n. 19357 de 07/10/1930. Decreto n. 19350 de 05/10/1930. Constituição Federal de 1891 artigo 80. Decreto n. 5416 de 26/02/1935. Decreto n. 4679 de 12/03/1934. Decreto n. 13069 de 12/06/1918. Lei n. 4182 de 13/11/1920 artigo 7. Procuração passada no tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 datada de 1935. Imposto de licença de 1935. Jornal do Brasil de 1936. Balanço de custos e receitas de produção diária de 1936

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 19p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Prefeitura Municipal do distrito Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era comerciante com negócio de panificação à Rua Clarimundo de Mello, 780, e afirmou ser vítima de violaçãodo direito de propriedade e da liberdade no exercício de sua profissão, pois estaria sujeito a tabela de fixação de preços de gêneros alimentícios objeto de seu comércio de padaria. Não consta sentença no processo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Penedo, Gaspar Pinto Lopes (autor); Moreira, Waldemar da Silva (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/03/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42789 (número do documento)

        Área de ingresso