Dossiê/Processo 23974 - Contra-Cheque, 1945 e 1947. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ,1948. Gratuidade de Justiça, 1947. Código do Processo Civil, artigo 68. Decreto-lei nº 7835 de 1945. Lei nº 3769 de 28/10/1941. Decreto-lei nº 8512 de 31/12/1945. Decreto-lei nº 5976 de 10/11/1943

Área de identidad

Código de referencia

23974

Título

Contra-Cheque, 1945 e 1947. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ,1948. Gratuidade de Justiça, 1947. Código do Processo Civil, artigo 68. Decreto-lei nº 7835 de 1945. Lei nº 3769 de 28/10/1941. Decreto-lei nº 8512 de 31/12/1945. Decreto-lei nº 5976 de 10/11/1943

Fecha(s)

  • 1947; 1950 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.85f.

Área de contexto

Nombre del productor

Caixa de Aposentadoria e pensões dos ferroviários da Central do Brasil (reu). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público aposentado da Estrada de Ferro Central do Brasil, com os direitos da Justiça Gratuita. Foi posto em inatividade com proventos de Cr$ 510,00 cruzeiros. Os acréscimos foram calculados sobre tal valor, e não sobre as quantias mais elevadas. Pediu anulação de atos, diferença de Cr$ 22,50 mensais, diferença entre o que ganhava e o que deveria ganhar, de Cr$ 1250,00, juros, custas e honorários. Deu à causa o valor de Cr$ 20.000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou da sentença ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso para julgar a ação procedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz); Isaac, Antônio (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28201 (número do documento)

        Área de Ingreso