Dossiê/Processo 23974 - Contra-Cheque, 1945 e 1947. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ,1948. Gratuidade de Justiça, 1947. Código do Processo Civil, artigo 68. Decreto-lei nº 7835 de 1945. Lei nº 3769 de 28/10/1941. Decreto-lei nº 8512 de 31/12/1945. Decreto-lei nº 5976 de 10/11/1943

Identificatie

referentie code

23974

Titel

Contra-Cheque, 1945 e 1947. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ,1948. Gratuidade de Justiça, 1947. Código do Processo Civil, artigo 68. Decreto-lei nº 7835 de 1945. Lei nº 3769 de 28/10/1941. Decreto-lei nº 8512 de 31/12/1945. Decreto-lei nº 5976 de 10/11/1943

Datum(s)

  • 1947; 1950 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v.85f.

Context

Naam van de archiefvormer

Caixa de Aposentadoria e pensões dos ferroviários da Central do Brasil (reu). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público aposentado da Estrada de Ferro Central do Brasil, com os direitos da Justiça Gratuita. Foi posto em inatividade com proventos de Cr$ 510,00 cruzeiros. Os acréscimos foram calculados sobre tal valor, e não sobre as quantias mais elevadas. Pediu anulação de atos, diferença de Cr$ 22,50 mensais, diferença entre o que ganhava e o que deveria ganhar, de Cr$ 1250,00, juros, custas e honorários. Deu à causa o valor de Cr$ 20.000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou da sentença ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso para julgar a ação procedente

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz); Isaac, Antônio (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    30/10/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        28201 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik