Dossiê/Processo 26895 - Contra-cheque, 1971. Procuração, Tabelião Aloysio Spinola, Avenida Erasmo Braga,115, RJ, 1974. Lei nª 1711 de 1952. Lei nª 4632 de 1965. Decreto nª 68049 de 1965

Área de identificação

Código de referência

26895

Título

Contra-cheque, 1971. Procuração, Tabelião Aloysio Spinola, Avenida Erasmo Braga,115, RJ, 1974. Lei nª 1711 de 1952. Lei nª 4632 de 1965. Decreto nª 68049 de 1965

Data(s)

  • 1973; 1975 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 71f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, servidor da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira, ingressou na companhia como ajudante na oficina de marcenaria, e após 2 promoções tornou-se operário de reparo em construção naval. Após extinção da autarquia prestou serviço à Companhia Reparos Navais Costeira e foi devolvido ao Ministério dos Transportes. Ocorreu que foi rebaixado do nível 14 para o 8, tendo redução salarial e os adicionais por tempo de serviço foram calculados sobre o menor vencimentª O autor requereu reestabelecimento de sua classificação, com reembolso das diferenças atrasadas, juros e gastos processuais. Dá-se o valor causal de Cr$ 2.000, 00. O juiz julgou improcedente a aç㪠O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi julgado deserto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Santos, Herval Garcia dos (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-11-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41378 (número do documento)

        Área de ingresso