Dossiê/Processo 12299 - Contrato de Exploração de Salina, 1939. Lei nº 202 de 02/03/1936, artigo 18, parágrafo 1o.. Decreto nº 1137 de 07/10/1936, artigo 60, parágrafos 1o. e 2o.. Código do Processo Civil e Comercial, artigos 426 a 432. Decreto nº 915 de 01/12/1938, artigo 1o., parágrafo único. Decreto-Lei nº 348 de 1938. Decreto-Lei nº 739 de 24/09/1938, artigo 117, parágrafo 1o.

Zone d'identification

Cote

12299

Titre

Contrato de Exploração de Salina, 1939. Lei nº 202 de 02/03/1936, artigo 18, parágrafo 1o.. Decreto nº 1137 de 07/10/1936, artigo 60, parágrafos 1o. e 2o.. Código do Processo Civil e Comercial, artigos 426 a 432. Decreto nº 915 de 01/12/1938, artigo 1o., parágrafo único. Decreto-Lei nº 348 de 1938. Decreto-Lei nº 739 de 24/09/1938, artigo 117, parágrafo 1o.

Date(s)

  • 1939; 1944 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 37f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Salinas Pirinas (réu). União Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A União, por seu representante, requereu ação para exibição dos contratos de arrendamento das Salinas de propriedade da suplicada, na pessoa de seu presidente Miguel Couto Filho, a fim de serem examinados pelos encarregados da fiscalização da Recebedoria do Distrito Federal. O juiz deferiu o requerido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/03/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        25752 (número do documento)

        Accession area