Dossiê/Processo 12299 - Contrato de Exploração de Salina, 1939. Lei nº 202 de 02/03/1936, artigo 18, parágrafo 1o.. Decreto nº 1137 de 07/10/1936, artigo 60, parágrafos 1o. e 2o.. Código do Processo Civil e Comercial, artigos 426 a 432. Decreto nº 915 de 01/12/1938, artigo 1o., parágrafo único. Decreto-Lei nº 348 de 1938. Decreto-Lei nº 739 de 24/09/1938, artigo 117, parágrafo 1o.

Zona de identificação

Código de referência

12299

Título

Contrato de Exploração de Salina, 1939. Lei nº 202 de 02/03/1936, artigo 18, parágrafo 1o.. Decreto nº 1137 de 07/10/1936, artigo 60, parágrafos 1o. e 2o.. Código do Processo Civil e Comercial, artigos 426 a 432. Decreto nº 915 de 01/12/1938, artigo 1o., parágrafo único. Decreto-Lei nº 348 de 1938. Decreto-Lei nº 739 de 24/09/1938, artigo 117, parágrafo 1o.

Data(s)

  • 1939; 1944 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 37f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Salinas Pirinas (réu). União Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A União, por seu representante, requereu ação para exibição dos contratos de arrendamento das Salinas de propriedade da suplicada, na pessoa de seu presidente Miguel Couto Filho, a fim de serem examinados pelos encarregados da fiscalização da Recebedoria do Distrito Federal. O juiz deferiu o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/03/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25752 (número do documento)

        Área de ingresso