Dossiê/Processo 24622 - Contrato de Locação, 1950. Procuração Tabelião José Carpes Ponta Porá, MT. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Código Propcesso Civil, artigo 69. Decreto-lei nº 8709 de 17/01/1946. Decreto nº 20425 de 27/01/1946. Decreto-lei nº 375 de 13/04/1938. Lei nº 2328 de 01/11/1954

Área de identidad

Código de referencia

24622

Título

Contrato de Locação, 1950. Procuração Tabelião José Carpes Ponta Porá, MT. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Código Propcesso Civil, artigo 69. Decreto-lei nº 8709 de 17/01/1946. Decreto nº 20425 de 27/01/1946. Decreto-lei nº 375 de 13/04/1938. Lei nº 2328 de 01/11/1954

Fecha(s)

  • 1954; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 68f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instuto Nacional do Mate (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de uma apelação cível e uma ação de despejo movida pelo autor, do comércio, domiciliado em Ponta Porá, Mato Grosso. Este alugou o prédio de sua propriedade na Rua Marechal Floriano, 321, Rio de Janeiro. Acontece que o autor necessitava de tal prédio e a ré não atendeu sua notificação para a desocupação em um prazo de noventa dias. Assim, requereu o despejo do referido imóvel. O juiz julgou a ação procedente e o réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento à apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sousa, Dinorte (autor); Ribas, Almicar Lauridno (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31610 (número do documento)

        Área de Ingreso