Dossiê/Processo 24622 - Contrato de Locação, 1950. Procuração Tabelião José Carpes Ponta Porá, MT. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Código Propcesso Civil, artigo 69. Decreto-lei nº 8709 de 17/01/1946. Decreto nº 20425 de 27/01/1946. Decreto-lei nº 375 de 13/04/1938. Lei nº 2328 de 01/11/1954

Zona de identificação

Código de referência

24622

Título

Contrato de Locação, 1950. Procuração Tabelião José Carpes Ponta Porá, MT. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Código Propcesso Civil, artigo 69. Decreto-lei nº 8709 de 17/01/1946. Decreto nº 20425 de 27/01/1946. Decreto-lei nº 375 de 13/04/1938. Lei nº 2328 de 01/11/1954

Data(s)

  • 1954; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 68f.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de uma apelação cível e uma ação de despejo movida pelo autor, do comércio, domiciliado em Ponta Porá, Mato Grosso. Este alugou o prédio de sua propriedade na Rua Marechal Floriano, 321, Rio de Janeiro. Acontece que o autor necessitava de tal prédio e a ré não atendeu sua notificação para a desocupação em um prazo de noventa dias. Assim, requereu o despejo do referido imóvel. O juiz julgou a ação procedente e o réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sousa, Dinorte (autor); Ribas, Almicar Lauridno (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31610 (número do documento)

        Área de ingresso