Dossiê/Processo 29546 - contrato de locação, 1951. transferência de funcionário emitida pelo Ministério da Educação e Cultura, 1955. 2 cartas precatórias, 1959, 1964. procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342, RJ, 1964. advogado Renato R. Martins, Avenida Graça Aranha, 19, sala 501, RJ

Área de identidad

Código de referencia

29546

Título

contrato de locação, 1951. transferência de funcionário emitida pelo Ministério da Educação e Cultura, 1955. 2 cartas precatórias, 1959, 1964. procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342, RJ, 1964. advogado Renato R. Martins, Avenida Graça Aranha, 19, sala 501, RJ

Fecha(s)

  • 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 69f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, entidade autárquica de previdência social, com sede à Avenida Nilo Peçanha, 31, Rio de Janeiro, havia locado ao réu o imóvel à Rua Paissandu, 200, apartamento 105, Rio de Janeiro. O réu, tendo se transferido para São Paulo, SP, comunicou ao autor que cedia o apartamento temporariamente à Alexandrina de Barros Simon. Em carta de 28/11/1958, Guilherme Simon, ao solicitar ao autor providência para o imóvel em causa, confessa ele residir, pois o réu teria sublocado para ele, operação proibida pela Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 2. O autor pediu o despejo do réu, condenado nas custas. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pinto Junior, Paulo Afonso da Rocha (réu); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/12/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36377 (número do documento)

        Área de Ingreso