Dossiê/Processo 29546 - contrato de locação, 1951. transferência de funcionário emitida pelo Ministério da Educação e Cultura, 1955. 2 cartas precatórias, 1959, 1964. procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342, RJ, 1964. advogado Renato R. Martins, Avenida Graça Aranha, 19, sala 501, RJ

Zone d'identification

Cote

29546

Titre

contrato de locação, 1951. transferência de funcionário emitida pelo Ministério da Educação e Cultura, 1955. 2 cartas precatórias, 1959, 1964. procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342, RJ, 1964. advogado Renato R. Martins, Avenida Graça Aranha, 19, sala 501, RJ

Date(s)

  • 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 69f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, entidade autárquica de previdência social, com sede à Avenida Nilo Peçanha, 31, Rio de Janeiro, havia locado ao réu o imóvel à Rua Paissandu, 200, apartamento 105, Rio de Janeiro. O réu, tendo se transferido para São Paulo, SP, comunicou ao autor que cedia o apartamento temporariamente à Alexandrina de Barros Simon. Em carta de 28/11/1958, Guilherme Simon, ao solicitar ao autor providência para o imóvel em causa, confessa ele residir, pois o réu teria sublocado para ele, operação proibida pela Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 2. O autor pediu o despejo do réu, condenado nas custas. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pinto Junior, Paulo Afonso da Rocha (réu); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36377 (número do documento)

        Accession area