Dossiê/Processo 27093 - Contrato de Locação, 1954. Contrato de Compra e Venda, 1953. Selo por Verba Recebedoria do Distrito Federal, 1953. Procuradoria, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955. Recibo Venda, 1954. Código Civil, artigo 1021. Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 2, 15. Código de Processo Civil, artigo 350, 291, 159. Advogado Guilherme Gomes de Mattos, Luiz C. G. P. Rosa, Gilda G. G. de Mattos, Escritório Rua da Alfândega, 85, RJ. Decreto nº 24150 de 20/04/1934. Decreto nº 32667 de 01/05/1952, artigo 102

Área de identidad

Código de referencia

27093

Título

Contrato de Locação, 1954. Contrato de Compra e Venda, 1953. Selo por Verba Recebedoria do Distrito Federal, 1953. Procuradoria, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955. Recibo Venda, 1954. Código Civil, artigo 1021. Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 2, 15. Código de Processo Civil, artigo 350, 291, 159. Advogado Guilherme Gomes de Mattos, Luiz C. G. P. Rosa, Gilda G. G. de Mattos, Escritório Rua da Alfândega, 85, RJ. Decreto nº 24150 de 20/04/1934. Decreto nº 32667 de 01/05/1952, artigo 102

Fecha(s)

  • 1955; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 91p.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era proprietário de conjunto residencial, e alugou um imóvel do réu por 3 anos pelo valor de CR$380,00. No contrato de locação era proibido realizar sublocação o imóvel, mas a loja alugada foi transferida a terceiro mediante pagamento no valor de CR$80.000,00. A autora não foi previamente notificada, o que caracteriza sob pena de ele próprio faze-lo removendo os móveis para o Depósito Público condena o réu dos gastos processuais. Dá-se valor causal de CR$4.560,00. A ação foi julgada procedente por Oswaldo Goulart Pires. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso apenas para excluir honorários de advogados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Soares, Heitor Alves (réu); Ribeiro Filho, Basileu (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36746 (número do documento)

        Área de Ingreso