Dossiê/Processo 32839 - Contrato de Locação 1959. Escritura de Transação, Rescisão (...) 1963. Imposto Predial 1965. Duas Procuração Armando Veiga - Rua do Rosário, 145, RJ 1965. Lei 4494 de 25/11/1964. Carlos P. de Almeida Raposo (advogado). Decreto-Lei 9403 de 1962. Decreto-Lei 4048 de 1942. Decreto 49121-B de 1960. Lei 1300

Área de identidad

Código de referencia

32839

Título

Contrato de Locação 1959. Escritura de Transação, Rescisão (...) 1963. Imposto Predial 1965. Duas Procuração Armando Veiga - Rua do Rosário, 145, RJ 1965. Lei 4494 de 25/11/1964. Carlos P. de Almeida Raposo (advogado). Decreto-Lei 9403 de 1962. Decreto-Lei 4048 de 1942. Decreto 49121-B de 1960. Lei 1300

Fecha(s)

  • 1965; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 112p.

Área de contexto

Nombre del productor

Associação Comercial do Rio de Janeiro (autor). Serviço Social da Indústria (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, sociedade civil sediada à Rua da Candelária nº 9, 11° e 12° andares, com base da Lei nº 4494, de 25/11/1964 artigo 2°, propôs uma ação de despejo contra o suplicado, para que desocupasse o 9° pavimento do referido endereço, alegando que o suplicado descumpriu cláusulas contratuais ao ceder o dito pavimento ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI, sem o consentimento da suplicante locador. O juiz julgou improcedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Santos, Joaquim Antonio de Vizeu Penalva (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41671 (número do documento)

        Área de Ingreso