Dossiê/Processo 32839 - Contrato de Locação 1959. Escritura de Transação, Rescisão (...) 1963. Imposto Predial 1965. Duas Procuração Armando Veiga - Rua do Rosário, 145, RJ 1965. Lei 4494 de 25/11/1964. Carlos P. de Almeida Raposo (advogado). Decreto-Lei 9403 de 1962. Decreto-Lei 4048 de 1942. Decreto 49121-B de 1960. Lei 1300

Zona de identificação

Código de referência

32839

Título

Contrato de Locação 1959. Escritura de Transação, Rescisão (...) 1963. Imposto Predial 1965. Duas Procuração Armando Veiga - Rua do Rosário, 145, RJ 1965. Lei 4494 de 25/11/1964. Carlos P. de Almeida Raposo (advogado). Decreto-Lei 9403 de 1962. Decreto-Lei 4048 de 1942. Decreto 49121-B de 1960. Lei 1300

Data(s)

  • 1965; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 112p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Associação Comercial do Rio de Janeiro (autor). Serviço Social da Indústria (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sociedade civil sediada à Rua da Candelária nº 9, 11° e 12° andares, com base da Lei nº 4494, de 25/11/1964 artigo 2°, propôs uma ação de despejo contra o suplicado, para que desocupasse o 9° pavimento do referido endereço, alegando que o suplicado descumpriu cláusulas contratuais ao ceder o dito pavimento ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI, sem o consentimento da suplicante locador. O juiz julgou improcedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Santos, Joaquim Antonio de Vizeu Penalva (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41671 (número do documento)

        Área de ingresso