Dossiê/Processo 11625 - Corpo de Delito, Delegacia de Polícia da 4a. Circunscrição Urbana, 1874. Procuração, tabelião não identificado, 1895. Jornal Jornal do Brasil, 04/06/1895. Termo de Apelação 2, 1896. Nomeação do autor, 1890. Decreto nº 134 de 11/04/1891, artigo 2, parágrafo 2

Área de identidad

Código de referencia

11625

Título

Corpo de Delito, Delegacia de Polícia da 4a. Circunscrição Urbana, 1874. Procuração, tabelião não identificado, 1895. Jornal Jornal do Brasil, 04/06/1895. Termo de Apelação 2, 1896. Nomeação do autor, 1890. Decreto nº 134 de 11/04/1891, artigo 2, parágrafo 2

Fecha(s)

  • 1895 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 96p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era bacharel e ex-curador geral de Ausentes da Capital Federal, a este cargo nomeado a 26/11/1890 e demitido a 08/08/1894. Conforme a lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafos 3o., 4o., 6o. e 8o. propôs ação contra o Ministério da Justiça e Interior. Por denúncia de conspiração, foi preso pela Polícia como preso político, havendo arrombamento de depósito e escritório de sua responsabilidade enquanto estava preso, e só depois foi demitido, sem o devido processo e nomeação de substituto sem preenchimento das condições legais. Pediu reintegração de cargo e condenação da Fazenda Nacional à indenização de prejuízos, perdas e danos, seus e do cargo que ocupava. O juiz julgou improcedente a ação. O autor entrou com um recurso de apelação. O processo está inconcluso uma vez que não apresenta ao longo dos autos qualquer sentença a respeito do recurso de apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Campos, Aureliano (Juiz); Mello, Genesco Telles Bandeira de (autor); Mariano, Lydio (curador de Ausentes) (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/02/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        24594 (número do documento)

        Área de Ingreso