Dossiê/Processo 11625 - Corpo de Delito, Delegacia de Polícia da 4a. Circunscrição Urbana, 1874. Procuração, tabelião não identificado, 1895. Jornal Jornal do Brasil, 04/06/1895. Termo de Apelação 2, 1896. Nomeação do autor, 1890. Decreto nº 134 de 11/04/1891, artigo 2, parágrafo 2

Zone d'identification

Cote

11625

Titre

Corpo de Delito, Delegacia de Polícia da 4a. Circunscrição Urbana, 1874. Procuração, tabelião não identificado, 1895. Jornal Jornal do Brasil, 04/06/1895. Termo de Apelação 2, 1896. Nomeação do autor, 1890. Decreto nº 134 de 11/04/1891, artigo 2, parágrafo 2

Date(s)

  • 1895 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 96p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era bacharel e ex-curador geral de Ausentes da Capital Federal, a este cargo nomeado a 26/11/1890 e demitido a 08/08/1894. Conforme a lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafos 3o., 4o., 6o. e 8o. propôs ação contra o Ministério da Justiça e Interior. Por denúncia de conspiração, foi preso pela Polícia como preso político, havendo arrombamento de depósito e escritório de sua responsabilidade enquanto estava preso, e só depois foi demitido, sem o devido processo e nomeação de substituto sem preenchimento das condições legais. Pediu reintegração de cargo e condenação da Fazenda Nacional à indenização de prejuízos, perdas e danos, seus e do cargo que ocupava. O juiz julgou improcedente a ação. O autor entrou com um recurso de apelação. O processo está inconcluso uma vez que não apresenta ao longo dos autos qualquer sentença a respeito do recurso de apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Campos, Aureliano (Juiz); Mello, Genesco Telles Bandeira de (autor); Mariano, Lydio (curador de Ausentes) (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16/02/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        24594 (número do documento)

        Accession area