Dossiê/Processo 11625 - Corpo de Delito, Delegacia de Polícia da 4a. Circunscrição Urbana, 1874. Procuração, tabelião não identificado, 1895. Jornal Jornal do Brasil, 04/06/1895. Termo de Apelação 2, 1896. Nomeação do autor, 1890. Decreto nº 134 de 11/04/1891, artigo 2, parágrafo 2

Identificatie

referentie code

11625

Titel

Corpo de Delito, Delegacia de Polícia da 4a. Circunscrição Urbana, 1874. Procuração, tabelião não identificado, 1895. Jornal Jornal do Brasil, 04/06/1895. Termo de Apelação 2, 1896. Nomeação do autor, 1890. Decreto nº 134 de 11/04/1891, artigo 2, parágrafo 2

Datum(s)

  • 1895 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 96p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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O autor era bacharel e ex-curador geral de Ausentes da Capital Federal, a este cargo nomeado a 26/11/1890 e demitido a 08/08/1894. Conforme a lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafos 3o., 4o., 6o. e 8o. propôs ação contra o Ministério da Justiça e Interior. Por denúncia de conspiração, foi preso pela Polícia como preso político, havendo arrombamento de depósito e escritório de sua responsabilidade enquanto estava preso, e só depois foi demitido, sem o devido processo e nomeação de substituto sem preenchimento das condições legais. Pediu reintegração de cargo e condenação da Fazenda Nacional à indenização de prejuízos, perdas e danos, seus e do cargo que ocupava. O juiz julgou improcedente a ação. O autor entrou com um recurso de apelação. O processo está inconcluso uma vez que não apresenta ao longo dos autos qualquer sentença a respeito do recurso de apelação

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Campos, Aureliano (Juiz); Mello, Genesco Telles Bandeira de (autor); Mariano, Lydio (curador de Ausentes) (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    16/02/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        24594 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik