Dossiê/Processo 42340 - Custas Processuais, 1961, 1963. Certidão do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, 1958. da Escola de Saúde do Exército, 1960. Livreto: Instruções para Admissão à Escola de Saúde do Exército, 1956. Cópia Portaria n. 373, de 20/02/1956, n. 01, de 03/01/1955. Impresso 6, Serviço de Saúde. Impresso: Câmara dos Deputados Projeto n. 1699, de 1956. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Decreto-Lei nº 4130, de 26/02/1952. Lei nº 1125, de 1950. Lei nº 3579, de 1959. Advogado Tito Livio C. de Medeiros, Rua Debret, 79

Área de identidad

Código de referencia

42340

Título

Custas Processuais, 1961, 1963. Certidão do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, 1958. da Escola de Saúde do Exército, 1960. Livreto: Instruções para Admissão à Escola de Saúde do Exército, 1956. Cópia Portaria n. 373, de 20/02/1956, n. 01, de 03/01/1955. Impresso 6, Serviço de Saúde. Impresso: Câmara dos Deputados Projeto n. 1699, de 1956. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Decreto-Lei nº 4130, de 26/02/1952. Lei nº 1125, de 1950. Lei nº 3579, de 1959. Advogado Tito Livio C. de Medeiros, Rua Debret, 79

Fecha(s)

  • 1960; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 54f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar, propôs uma ação ordinária contra a União Federal. O suplicante, com base na Lei nº 2167, de 1956, requereu ao Sr. diretor da Escola de Saúde do Exército a sua inscrição para matrícula no Curso de Formação de Oficial Médico e teve o seu pedido indeferido, sob a alegação de que havia excedido o limite de idade. No entanto, o autor alegou que a imposição deste limite deixou de vigorar a partir da data de vigoração da lei supracitada. Destarte, o autor requereu que a ré fosse condenada a efetuar sua matrícula na Escola de Saúde do Exército. O juiz Joaquim Antonio de Vizeu P. Santos julgou improcedente a ação. O autor apelou, mas não seguiu com a ação. O processo ficou inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, Álvaro Gomes de (autor); Couto, Vivalde Brandão (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47150a (número do documento)

        Área de Ingreso