Dossiê/Processo 39176 - custas processuais 1963. seção de protocolo, Ministério da Viação e Obras Públicas, Comissão de Marinha Mercante 1963. 2 jornal, Diário da Justiça, 13/07/1962. Diário Oficial, 27/02/1963. 4 procuração, tabelião, Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1969. telegrama 1971. 2 guia para pagamento da taxa judiciária 1963. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1.533 de 1951. Lei nº 4.019 de 1961. Decreto nº 807 de 1962. Lei n° 1.711 de 1952

Área de identidad

Código de referencia

39176

Título

custas processuais 1963. seção de protocolo, Ministério da Viação e Obras Públicas, Comissão de Marinha Mercante 1963. 2 jornal, Diário da Justiça, 13/07/1962. Diário Oficial, 27/02/1963. 4 procuração, tabelião, Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1969. telegrama 1971. 2 guia para pagamento da taxa judiciária 1963. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1.533 de 1951. Lei nº 4.019 de 1961. Decreto nº 807 de 1962. Lei n° 1.711 de 1952

Fecha(s)

  • 1963; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 83 p.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência da Comissão de Marinha Mercante (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Glauco Augusto Cabral Dias da Silva, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente à Rua Brigadeiro Selamore, nº 96, juntamente com outros, vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Presidente da Comissão de Marinha Mercante, a fim de que o réu seja compelido judicialmente a pagar-lhes os benefícios estabelecidos pela Lei n° 4019 de 20/12/1961. O processo passou pó agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz concedeu a segurança, houve agravo ao TFR que deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz); Silva, Glauco Augusto Cabral Dias da (autor); Esteves, Perylio José (autor); Alvarenga, Hilton Martins (autor); Savagret, Humberto Azevedo (autor); Correia, Valmir Silva e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50346 (número do documento)

        Área de Ingreso