Dossiê/Processo 35774 - D. ª 05/10/1966, 06/10/1966, 08/11/1966, 07/12/1966. O Globo 25/01/1967. Jornal do Brasil 24/01/1967, 26/01/1967. Precatória 1970. CC, artigos 1058, 1245. Decreto-Lei 185 de 23/02/1967. Lei 830 de 23/09/1949, artigo 42. RGCP, artigo 771. Lei 4375 de 17/08/1964. CLT, artigo 544. Lei 4440 de 27/10/1964. Lei 4505 de 30/11/1964. Jorão Jaguoribe A. de Moura - Av. Rio Branco 128, Sala 1301 - RJ (advogado)

Zona de identificação

Código de referência

35774

Título

D. ª 05/10/1966, 06/10/1966, 08/11/1966, 07/12/1966. O Globo 25/01/1967. Jornal do Brasil 24/01/1967, 26/01/1967. Precatória 1970. CC, artigos 1058, 1245. Decreto-Lei 185 de 23/02/1967. Lei 830 de 23/09/1949, artigo 42. RGCP, artigo 771. Lei 4375 de 17/08/1964. CLT, artigo 544. Lei 4440 de 27/10/1964. Lei 4505 de 30/11/1964. Jorão Jaguoribe A. de Moura - Av. Rio Branco 128, Sala 1301 - RJ (advogado)

Data(s)

  • 1970; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 114p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Americana de Engenharia (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, com escritório à Av. Rio Branco n°128, expôs que firmou com a Diretoria de Engenharia do Ministério da Aeronáutica, dois contratos de construção de 10 blocos de apartamento para oficiais, no Parque dos Afonsos e de 30 residências para suboficiais e sargentos na Área dos Áfonos. Devido a fortes chuvas ocorridos no primeiro semestre de 1967 as obras foram paralisadas. Em conseqüência, foi aplicada a suplicante uma multa prevista nos contratos no valor total de Cr$51.439,24. A cultura requereu que fosse julgada indevidas as multas recebidas. A ação foi julgada improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32934 (número do documento)

        Área de ingresso