Dossiê/Processo 33575 - D. O. 30/10/1952, 06/02/1953, 09/02/1953. Procuração Mario de Almeida, Rosário, 138 26/03/1953. Decreto-Lei 5609-A de 22/07/1943. Decreto-Lei 6997-A de 17/10/1944. Decreto-Lei 6967-A. Decreto-Lei 7658-A. Lei 525-A de 07/12/1948, artigos 3°, 23, 13, 2°. Decreto-Lei 5175 de 07/01/1943. Decreto-Lei 1713 de 28/10/1939. Lei 1711 de 28/10/1952, artigos 5 e 6. Jorge Américo de Araújo, Rua da Assembléia n°98, 3° andar, Sala 39 (advogado)

Área de identificação

Código de referência

33575

Título

D. O. 30/10/1952, 06/02/1953, 09/02/1953. Procuração Mario de Almeida, Rosário, 138 26/03/1953. Decreto-Lei 5609-A de 22/07/1943. Decreto-Lei 6997-A de 17/10/1944. Decreto-Lei 6967-A. Decreto-Lei 7658-A. Lei 525-A de 07/12/1948, artigos 3°, 23, 13, 2°. Decreto-Lei 5175 de 07/01/1943. Decreto-Lei 1713 de 28/10/1939. Lei 1711 de 28/10/1952, artigos 5 e 6. Jorge Américo de Araújo, Rua da Assembléia n°98, 3° andar, Sala 39 (advogado)

Data(s)

  • 1953; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 122p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, servidor público federal, residente à Estrada do Engenho Novo, 343, e quis o reconhecimento de estabilidade no serviço público. De 02/10/1933 a 22/11/1949 fez a ininterrupta prestação de serviços ao Governo Federal como Extranumerário, diarista, tarefeiro, auxiliar administrativo e no serviço militar, contando mais de 10 anos, e se disse no direito de estabilidade de cargo pela legislação vigente. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Secron, Carlos Chaves (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29522 (número do documento)

        Área de ingresso