Dossiê/Processo 24043 - Declaração de Vencimento Anual de Aposentadoria, 1936, 1938 e 1940. Jornal Diário da Justiça, 1941, 1944. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1944, 1945. Certidão de Óbito, 1949. Registro de Casamento, 1926. Certidão de Nascimento, 1946. Lei nº 8512 de 1945. Lei nº 488 de 1948

Zone d'identification

Cote

24043

Titre

Declaração de Vencimento Anual de Aposentadoria, 1936, 1938 e 1940. Jornal Diário da Justiça, 1941, 1944. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1944, 1945. Certidão de Óbito, 1949. Registro de Casamento, 1926. Certidão de Nascimento, 1946. Lei nº 8512 de 1945. Lei nº 488 de 1948

Date(s)

  • 1945 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 130f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Fedral (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Manoel de Barros, Joaquim Barros de Faria, Juvenal Nunes de Abreu, funcionários públicos, e Haydée Cardoso de Souza e Silva, mulher, estado civil viúva de Francisco de Souza e Silva, requereram a anulação do ato da Diretoria da Despesa Pública do Tesouro Nacional, que fixava as aposentadorias que recebiam pelo tempo de serviço, e o pagamento desses vencimentos integrais. Os autores foram aposentados por moléstia contagiosa, tuberculose, e, segundo a Constituição Federal de 1934, artigo 170, inciso VI, deveriam ter os vencimentos integrais. O juiz julgou a ação procedente e recorreu ex-ofício. O réu também recorreu e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carneiro, Edgard Ribas (juiz); Barros, Manoel de (autor); Faria, Joaquim Barros de (autor); Abreu, Juvenal Nunes de ; Silva, Haydée Cardoso de Souza e; Silva, Francisco de Souza e e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30-10-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28998 (número do documento)

        Accession area