Dossiê/Processo 36267 - decreto 21341, de 1932. ato das disposições constitucionais transitórias, artigo 18. Código Civil, artigos 530, 531 e 81. Código do Processo Civil, artigos 280 e 287. decreto 10407, de 1889. decreto 476, de 1890. decreto 3296, de 1899

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Reference code

36267

Title

decreto 21341, de 1932. ato das disposições constitucionais transitórias, artigo 18. Código Civil, artigos 530, 531 e 81. Código do Processo Civil, artigos 280 e 287. decreto 10407, de 1889. decreto 476, de 1890. decreto 3296, de 1899

Date(s)

  • 1958; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

3v. 142f.

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Name of creator

Companhia Industrial Santa Fé (autor). Prefeitura do Distrito Federal (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, nos autos de apelação cível nº 10923, recorre extraordinariamente na parte em que o acórdão não deu provimento a sua apelação, referente ao reconhecimento de sua propriedade sobre o morro de Santo Antônio por aquisição regular a José Marcelino Barbosa Pereira de Morais . Baseou-se para o pedido na Constituição Federal, artigo 101. Trata-se do 3º. Volume de um processo, não contendo data da inicial. O 3º. volume do processo se inicia com a interposição de embargos ao TFR em que são embargantes tanto o autor como a ré. O TFR recebeu os embargos.

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    7/5/08

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        Archivist's note

        40130 (número do documento)

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