Dossiê/Processo 36267 - decreto 21341, de 1932. ato das disposições constitucionais transitórias, artigo 18. Código Civil, artigos 530, 531 e 81. Código do Processo Civil, artigos 280 e 287. decreto 10407, de 1889. decreto 476, de 1890. decreto 3296, de 1899

Zone d'identification

Cote

36267

Titre

decreto 21341, de 1932. ato das disposições constitucionais transitórias, artigo 18. Código Civil, artigos 530, 531 e 81. Código do Processo Civil, artigos 280 e 287. decreto 10407, de 1889. decreto 476, de 1890. decreto 3296, de 1899

Date(s)

  • 1958; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

3v. 142f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Industrial Santa Fé (autor). Prefeitura do Distrito Federal (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, nos autos de apelação cível nº 10923, recorre extraordinariamente na parte em que o acórdão não deu provimento a sua apelação, referente ao reconhecimento de sua propriedade sobre o morro de Santo Antônio por aquisição regular a José Marcelino Barbosa Pereira de Morais . Baseou-se para o pedido na Constituição Federal, artigo 101. Trata-se do 3º. Volume de um processo, não contendo data da inicial. O 3º. volume do processo se inicia com a interposição de embargos ao TFR em que são embargantes tanto o autor como a ré. O TFR recebeu os embargos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    7/5/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40130 (número do documento)

        Accession area