Dossiê/Processo 30427 - Decreto-Lei 103 de 23/12/1937. Lei 369 A de 09/09/1946, artigo 2. Decreto-Lei 103 de 23/12/1937, artigo 4. Lei 488. Almanaque do Ministério do Exército de 1948 e 1950. Nomeação feita pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra em 1950 e 1939. Relação dos professores civis nomeados para o Magistério Militar de 1948. Anti Projeto Lei de 1957. O Globo de 20/04/1951. procuração passada no tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ em 1951. Decreto-Lei 1713 de 28/10/1939. Lei 952 de 27/11/1949. Decreto-Lei 8922 de 26/01/1946, artigo 3

Área de identificação

Código de referência

30427

Título

Decreto-Lei 103 de 23/12/1937. Lei 369 A de 09/09/1946, artigo 2. Decreto-Lei 103 de 23/12/1937, artigo 4. Lei 488. Almanaque do Ministério do Exército de 1948 e 1950. Nomeação feita pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra em 1950 e 1939. Relação dos professores civis nomeados para o Magistério Militar de 1948. Anti Projeto Lei de 1957. O Globo de 20/04/1951. procuração passada no tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ em 1951. Decreto-Lei 1713 de 28/10/1939. Lei 952 de 27/11/1949. Decreto-Lei 8922 de 26/01/1946, artigo 3

Data(s)

  • 1951; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 176p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, professores civis efetivos, adjuntos de catedráticos do Colégio Militar do Rio de Janeiro, propõe essa ação para o fim de terem seus vencimentos elevados aos que correspondem ao padrão N a partir da data em que idêntica vantagem foi concedida dos professores efetivos do Colégio Pedro II da capital federal, e aos que correspondem ao padrão O, a partir da data em que os professores secundários da Prefeitura do Distrito Federal a tanta tiveram seus vencimentos elevados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores recorreram, extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pastorino, Carlos Juliano Torres (autor); Pereira, Heitor (autor); Lima, João Antônio Rodrigues (autor); Castro, Luttgardes de (autor); Lopes, Matheus Alexo e outros (autor); Jara, Eduardo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30812 (número do documento)

        Área de ingresso