Dossiê/Processo 34608 - decreto-lei 8475/45. lei 184/36. decreto-lei 6479/44. decreto-lei1713/39. lei 1599/52. (65) procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ. procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ. procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15,RJ. (53) carta de nomeação assinada pelos presidentes Eurico Dutra e Getúlio Vargas, 1946 à 1952. certidão de casamento,1957. (3) certidão de óbito, 1956 e 1952. certidão de nascimento, 1957.

Zona de identificação

Código de referência

34608

Título

decreto-lei 8475/45. lei 184/36. decreto-lei 6479/44. decreto-lei1713/39. lei 1599/52. (65) procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ. procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ. procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15,RJ. (53) carta de nomeação assinada pelos presidentes Eurico Dutra e Getúlio Vargas, 1946 à 1952. certidão de casamento,1957. (3) certidão de óbito, 1956 e 1952. certidão de nascimento, 1957.

Data(s)

  • 1957; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 299f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram todos inspetores de trabalho do quadro permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, alguns residentes na Capital Federal, outros em diferentes estados. Entraram com ação contra o réu para requerer a correção nas apostilas de seus títulos, de modo que os efeitos da reestruturação da Lei nº 1595 de 09/05/1952 retroajissem à data de 22/05/1946, data da primeira nomeação havida por força do Decreto-Lei nº 8475 de 1945, assegurando aos autores as diferenças de vencimentos e demais vantagens. Ação julgada improcedente. Os Autores apelaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores interpuseram recurso, que não foi admitido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Aureliano, Abdon Francisco (autor); Silva, Adalberto Eduardo (autor); Costa, Antonio Rodrigues da (autor); Salles, Agenor Araújo (autor); Oliveira, Álvaro Euclides Mendes e outros (autor); Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43534 (número do documento)

        Área de ingresso