Dossiê/Processo 22397 - Decreto-lei nº 6224 de 24/01/1944, artigo 4. Decreto nº 15028 de 13/3/1944. Decreto-lei nº 9159 de 10/4/1946. Decreto-lei nº 42 de 06/11/1937. Decreto nº 5 de 1937. Jornal Diário Oficial. Recibo

Área de identificação

Código de referência

22397

Título

Decreto-lei nº 6224 de 24/01/1944, artigo 4. Decreto nº 15028 de 13/3/1944. Decreto-lei nº 9159 de 10/4/1946. Decreto-lei nº 42 de 06/11/1937. Decreto nº 5 de 1937. Jornal Diário Oficial. Recibo

Data(s)

  • 1947; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 244f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Aragão e Companhia Ltda (autor). união federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante tinha sede na Avenida Nilo Peçanha, 155. Propôs contra a união Federal uma ação ordinária, na qual requereu a anulação da decisão da Junta de Ajuste de Lucros e, conseqüentemente, a anulação do lançamento que foi feito à suplicante pela Delegacia Regional do Imposto de Renda no Distrito Federal. Pediu condenação da suplicada a restituir o excedente no valor de 90.745,40 cruzeiros, acrescido dos juros da mora, custas e honorários advocatícios, por conta da cobrança pela referida delegacia de um lançamento suplementar do Imposto de Lucros, sendo que a suplicante já tinha declarado e até pagado o Imposto de Lucros. Foi indeferido o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Elmano (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29670 (número do documento)

        Área de ingresso