Dossiê/Processo 40784 - Decreto n° 26773 de 1949. Decreto n° 27296 de 1949. Decreto n° 27778 de 1951. Decreto n° 2784 de 1940. Lei n° 1533 de 1951, artigo 1 e 7. Código de Processo Civil, artigo 319 e seguintes. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 2862 de 1956. Lei n° 4655 de 1942

Zona de identificação

Código de referência

40784

Título

Decreto n° 26773 de 1949. Decreto n° 27296 de 1949. Decreto n° 27778 de 1951. Decreto n° 2784 de 1940. Lei n° 1533 de 1951, artigo 1 e 7. Código de Processo Civil, artigo 319 e seguintes. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 2862 de 1956. Lei n° 4655 de 1942

Data(s)

  • 1957; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 36p

Zona do contexto

Nome do produtor

Brasilmar Meridional de Navegação Limitada (autor). Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade de cotas, impetraram um mandado de segurança, de acordo com a Lei n° 1533 de 1951. A suplicante alegou que o réu estava cobrando ilegalmente o Imposto de Selo para a alteração de seu contrato social, conforme a Lei n° 2864 de 04/09/1956 e o Decreto n° 40943 de 14/02/1957. Não consta sentença.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/02/09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50357 (número do documento)

        Área de ingresso