Dossiê/Processo 27386 - Decreto nª 5175 de 01/1943. Lei nª 1711 de 1952. Lei nª 2284 de 09/08/1954. Lei nª 3483 de 08/12/1958. Carta de Admissão, 1942. Decreto nª 26827 de 1949. Decreto nª 27654 de 1949. Certificado de Habilitação, 1952. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1968, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1968, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1968, Tabelião Armando Veiga Rua do Rosário, 145, RJ, 1968. Carta Precatória, 1973

Área de identidad

Código de referencia

27386

Título

Decreto nª 5175 de 01/1943. Lei nª 1711 de 1952. Lei nª 2284 de 09/08/1954. Lei nª 3483 de 08/12/1958. Carta de Admissão, 1942. Decreto nª 26827 de 1949. Decreto nª 27654 de 1949. Certificado de Habilitação, 1952. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1968, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1968, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1968, Tabelião Armando Veiga Rua do Rosário, 145, RJ, 1968. Carta Precatória, 1973

Fecha(s)

  • 1969; 1976 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 199 f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 19 servidores públicos federais no Ministério de Fazenda, extranumerários mensalistas, equiparados aos funcionários pelo Ato das Disposições Transitóriais da Constituição Federal de 18/09/1946, artigo 23, Estatuto dos Funcionários Públicos Federais. Pela tabela única do Decreto nª 27654 de 29/12/1949 ficaram na série funcional de Escrevente-datilógrofo com acesso a auxiliar administrativo pelo Decreto nª 28313 de 1950. Reclamaram de pessoas que feriram seu direito de promoção, sendo privilegiadas pelo Decreto nª 20115 de 10/01/1951. Pediram acesso ao cargo referido, conforme o Decreto nª 28313 de 1950 e Decreto nª 28477 de 1950, o enquadramento como Oficial de Administração pela Lei nª 3780 de 12/06/1560, vantagens, diferença de vencimentos. O juiz julgou prescrita a aç㪠O autor apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Leitão, Nadyr Pereira Marques (autor); Guimarães, Adalgista Figueiredo(autor); Garcias, Maria de Lourdes Vasques (autor); Zambrotti, Dircía Gonçalves (ator); Petrópoles, Gilce Maria de Farias e outros(autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36737 (número do documento)

        Área de Ingreso