Dossiê/Processo 9725 - Decreto nº 117 de 04/11/1892. Decreto nº 9287 de 30/12/1911. Jornal Diário Oficial, 22/11/1913. Taxa Judiciária, 1914. Decreto nº 5072 de 12/12/1903, artigo 45. Lei nº 2083 de 30/07/1909. Decreto nº 8208 de 08/09/1910, artigo 1o.. Constituição Federal, artigo 73. Lei nº 443 de 02/07/1892. Decreto nº 7503 de 12/08/1909. Nomeação, Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, 1903. Custas Processuais, valor 190$800 réis

Área de identidad

Código de referencia

9725

Título

Decreto nº 117 de 04/11/1892. Decreto nº 9287 de 30/12/1911. Jornal Diário Oficial, 22/11/1913. Taxa Judiciária, 1914. Decreto nº 5072 de 12/12/1903, artigo 45. Lei nº 2083 de 30/07/1909. Decreto nº 8208 de 08/09/1910, artigo 1o.. Constituição Federal, artigo 73. Lei nº 443 de 02/07/1892. Decreto nº 7503 de 12/08/1909. Nomeação, Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, 1903. Custas Processuais, valor 190$800 réis

Fecha(s)

  • 1914 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 68f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de nulidade do ato de demissão do autor do cargo de fiscal do governo junto a New York Insurance Company, companhia de seguros. Propôs o pagamento dos vencimentos vencidos. A demissão se deu pelo fato de o autor ter outro emprego como lente de História Geral e História Americana da Escola Normal do Estado do Rio de Janeiro. A ação foi julgada procedente pelo juiz Henrique Vaz. A União apelou da sentença. O acórdão do STF deu provimento à apelação, assim, reformulando a sentença apelada. Julgou a ação improcedente, condenando o autor nas custas

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Raul de Souza (Juiz); Mattos, José Verissimo Dias de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20/10/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        2966 (duplicado) (número do documento)

        Área de Ingreso