Dossiê/Processo 9725 - Decreto nº 117 de 04/11/1892. Decreto nº 9287 de 30/12/1911. Jornal Diário Oficial, 22/11/1913. Taxa Judiciária, 1914. Decreto nº 5072 de 12/12/1903, artigo 45. Lei nº 2083 de 30/07/1909. Decreto nº 8208 de 08/09/1910, artigo 1o.. Constituição Federal, artigo 73. Lei nº 443 de 02/07/1892. Decreto nº 7503 de 12/08/1909. Nomeação, Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, 1903. Custas Processuais, valor 190$800 réis

Área de identificação

Código de referência

9725

Título

Decreto nº 117 de 04/11/1892. Decreto nº 9287 de 30/12/1911. Jornal Diário Oficial, 22/11/1913. Taxa Judiciária, 1914. Decreto nº 5072 de 12/12/1903, artigo 45. Lei nº 2083 de 30/07/1909. Decreto nº 8208 de 08/09/1910, artigo 1o.. Constituição Federal, artigo 73. Lei nº 443 de 02/07/1892. Decreto nº 7503 de 12/08/1909. Nomeação, Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, 1903. Custas Processuais, valor 190$800 réis

Data(s)

  • 1914 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 68f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de nulidade do ato de demissão do autor do cargo de fiscal do governo junto a New York Insurance Company, companhia de seguros. Propôs o pagamento dos vencimentos vencidos. A demissão se deu pelo fato de o autor ter outro emprego como lente de História Geral e História Americana da Escola Normal do Estado do Rio de Janeiro. A ação foi julgada procedente pelo juiz Henrique Vaz. A União apelou da sentença. O acórdão do STF deu provimento à apelação, assim, reformulando a sentença apelada. Julgou a ação improcedente, condenando o autor nas custas

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (Juiz); Mattos, José Verissimo Dias de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/10/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        2966 (duplicado) (número do documento)

        Área de ingresso