Dossiê/Processo 23694 - Decreto nº 15238 de 31/12/19021. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125. Decreto nº 14663 de 01/02/1921, artigo 14. Código Comercial, artigo 17. Lei nº 1939 de 28/08/1908, artigo 9. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1930. Nomeação de Terceiro Escriturário, Comissão Fiscal e Administrativa de Obras do Rio de Janeiro, 1933. Nomeação do Segundo Escriturário Obras do Porto do Rio de Janeiro, 1932. Nomeação de 1o. Escriturário Ministro de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas Presidente da República, 08/09/1932. Nomeação do Segundo Escriturário Inspetor Federal de Portos Rios e Canais, 08/09/1932. Nomeação para Fiscalização do porto de Santos, 1932. Decreto nº 15238. Impresso, Inspetoria Geral de Portos Rios e Canais, 1932. Recorte de Jornal Diário Oficial, 23/10/1927, 25/10/1932. Custas do Secretário STF, 1934, 1938

Área de identidad

Código de referencia

23694

Título

Decreto nº 15238 de 31/12/19021. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125. Decreto nº 14663 de 01/02/1921, artigo 14. Código Comercial, artigo 17. Lei nº 1939 de 28/08/1908, artigo 9. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1930. Nomeação de Terceiro Escriturário, Comissão Fiscal e Administrativa de Obras do Rio de Janeiro, 1933. Nomeação do Segundo Escriturário Obras do Porto do Rio de Janeiro, 1932. Nomeação de 1o. Escriturário Ministro de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas Presidente da República, 08/09/1932. Nomeação do Segundo Escriturário Inspetor Federal de Portos Rios e Canais, 08/09/1932. Nomeação para Fiscalização do porto de Santos, 1932. Decreto nº 15238. Impresso, Inspetoria Geral de Portos Rios e Canais, 1932. Recorte de Jornal Diário Oficial, 23/10/1927, 25/10/1932. Custas do Secretário STF, 1934, 1938

Fecha(s)

  • 1932 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 164p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante requereu ação para a anulação do ato administrativo que o exonerou do cargo de primeiro escriturário designado para servir na Fiscalização da Baixada Fluminense e comissionado no cargo de contador da Comissão de Obras Novas do Porto do Rio de Janeiro. Solicitou também o pagamento dos vencimentos que deixou de receber e sua reintegração no referido posto exoneração. A ação foi julgada prescripta. O autor agravou. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso. O juiz julgou o autor carecedor da ação. O autor apelou. O Supremo Tribunal Federal deu provimento à apelação para julgar procedente a ação. O réu embargou, mas o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Moreira, Manoel Gomes (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31305 (número do documento)

        Área de Ingreso