Dossiê/Processo 18964 - Decreto nº 16300 de 31/12/1923, artigo 857. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1925. Jornal Diário Oficial, 06/1925. Decreto nº 16264 de 1923, artigo 76. Decreto nº 8820 de 1882, artigo 69. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 190. Regulamento nº 16300 de 31/12/1923, artigo 887. Constituição Federal, artigo 60. Lei nº 3192 de 1882, artigo 5

Área de identificação

Código de referência

18964

Título

Decreto nº 16300 de 31/12/1923, artigo 857. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1925. Jornal Diário Oficial, 06/1925. Decreto nº 16264 de 1923, artigo 76. Decreto nº 8820 de 1882, artigo 69. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 190. Regulamento nº 16300 de 31/12/1923, artigo 887. Constituição Federal, artigo 60. Lei nº 3192 de 1882, artigo 5

Data(s)

  • 1925 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 61p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Empreza de Armazens Frigoríficos (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, possuidor de carros destinados a venda de leite, em virtude de licença concedida pelo direitor do Serviço de Fiscalização de Laticínios e Gêneros Alimentícios requer a desistência de apreensão dos carros, sob pena de pagamento do suplicado de cem contos de réis em danos que se verificarem, pois este, afirmando possuir a patente dos veículos, intimou o suplciante a comprar-lhe a patente referida, sob pena de requerer a apreensão dos carros. O juiz deu como procedente a ação, mas o réu recorreu da sentença, mas desistiiu, sendo condenado a pagar oscustos da desistência também.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lima, Oswaldo Ramos (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-09-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        6828 (número do documento)

        Área de ingresso