Dossiê/Processo 23230 - Decreto nº 1791 de 09/07/1937. Planta do Terreno. Valor Locativo e Imposto por semestre do Imóvel. Procuração 9o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1939. Imposto Predial e Territorial, 1938. Consumo d'água, 1938. Taxa de Saneamento, 1939. Recibo Prefeitura do Distrito Federal, 1939. Registro de Imóvel 2o. Ofício da Capital Federal. Carta de Transpasse e Aforamento, 1939. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1933. Relação dos Prédios, Inventário de Bens de Esmeraldina Freire Moreira, 1934. Decreto nº 4956 de 1903, artigos 19 e 41. Decreto nº 1971 de 09/07/1937, artigos 1, 2, 40 e 41. Código Civil, artigos 1003 e 590

Área de identidad

Código de referencia

23230

Título

Decreto nº 1791 de 09/07/1937. Planta do Terreno. Valor Locativo e Imposto por semestre do Imóvel. Procuração 9o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1939. Imposto Predial e Territorial, 1938. Consumo d'água, 1938. Taxa de Saneamento, 1939. Recibo Prefeitura do Distrito Federal, 1939. Registro de Imóvel 2o. Ofício da Capital Federal. Carta de Transpasse e Aforamento, 1939. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1933. Relação dos Prédios, Inventário de Bens de Esmeraldina Freire Moreira, 1934. Decreto nº 4956 de 1903, artigos 19 e 41. Decreto nº 1971 de 09/07/1937, artigos 1, 2, 40 e 41. Código Civil, artigos 1003 e 590

Fecha(s)

  • 1939; 1941 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 96f.

Área de contexto

Nombre del productor

Fazenda Nacional (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, atendendo ao Decreto 1791 de 09/07/1937 que decretou a desapropriação e a urgência dela do prédio dna rua da América, 220 pertencente ao réu e a mulher Guilhermina Amélia Marques Freire, requer, na pessoa de seu procurador Banco Borgez, com sede na rua da Alfândega, 24 e 26, nomear e aprovar peritos para avaliarem a indenização. Oferece o valor de mínimo de 28:512$000 réis. Requer o depósito de 42:768$000 réis como valor máximo, pedindo a imediata imissão de posse. A desapropriação se faz na Estrada de Ferro Central do Brasil. A desapropriação foi executada, após a expedição do mandado requerido pela autora em inicial

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Moreira, Jeronymo Carlos da Silva (réu); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        25192 (número do documento)

        Área de Ingreso