Dossiê/Processo 22297 - Decreto nº 20743 de 12/11/1921. Decreto nº 4956 de 09/09/1903. Lei nº 1021 de 16/08/1902. Procuração Tabelião Heitor Luz Rua do Rosário, 83, RJ, 1930. Jornal Diário Oficial. Escritura de Venda. Termo de Apelação

Zone d'identification

Cote

22297

Titre

Decreto nº 20743 de 12/11/1921. Decreto nº 4956 de 09/09/1903. Lei nº 1021 de 16/08/1902. Procuração Tabelião Heitor Luz Rua do Rosário, 83, RJ, 1930. Jornal Diário Oficial. Escritura de Venda. Termo de Apelação

Date(s)

  • 1930 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 159f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estado civil viúvo. Alegou que era proprietário do terreno localizado na Avenida Amaro Cavalcanti, 18 e 26, estando em dia no pagamento do devido Imposto Territorial. Pelo Decreto nº 15098 de 05/11/1921, a autora deliberou a desapropriação do referido terreno do suplicante. O autor requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização pelo ato lesivo, compreendendo a valorização do terreno pelo tempo decorrido. A ação foi julgada procedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Campello, João da Mauta (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30648 (número do documento)

        Accession area