Dossiê/Processo 22534 - Decreto nº 2703 de 1940. Decreto nº 24038 de 1934. Decreto-lei nº 9025 de 1946. Decreto-lei nº 9565 de 1946. Decreto nº 23258 de 193. Lei nº 4182. Constituição, Federal, artigo 5. Decreto nº 1281 de 1916. Decreto-lei nº 97 de 1937. Decreto-lei nº 20451 de 1931. Decreto-lei nº 970 de 1933

Zone d'identification

Cote

22534

Titre

Decreto nº 2703 de 1940. Decreto nº 24038 de 1934. Decreto-lei nº 9025 de 1946. Decreto-lei nº 9565 de 1946. Decreto nº 23258 de 193. Lei nº 4182. Constituição, Federal, artigo 5. Decreto nº 1281 de 1916. Decreto-lei nº 97 de 1937. Decreto-lei nº 20451 de 1931. Decreto-lei nº 970 de 1933

Date(s)

  • 1948; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 121f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Confermat- companhia brasileira de ferro e materias de construção (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante propôs uma ação ordinária contra a união federal e Banco do Brasil, e requereu a restituição dos juros recebidos ou à efetivação de sua remessa à actuma s.a, por conta remetido o principal da divida, ficando os juros. O juiz julgou procedente a ação. O réu, incoformado, apelou desta para o TRF, que negou provimento ao recesso. Desta forma o réu manifesta recurso extraordinário ao STF, que decidiu não conhecer do mesmo recurso. Juiz Ivan Castro de Araujo e Souza

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Jara, Eduardo (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31084 (número do documento)

        Accession area