Dossiê/Processo 22534 - Decreto nº 2703 de 1940. Decreto nº 24038 de 1934. Decreto-lei nº 9025 de 1946. Decreto-lei nº 9565 de 1946. Decreto nº 23258 de 193. Lei nº 4182. Constituição, Federal, artigo 5. Decreto nº 1281 de 1916. Decreto-lei nº 97 de 1937. Decreto-lei nº 20451 de 1931. Decreto-lei nº 970 de 1933

Zona de identificação

Código de referência

22534

Título

Decreto nº 2703 de 1940. Decreto nº 24038 de 1934. Decreto-lei nº 9025 de 1946. Decreto-lei nº 9565 de 1946. Decreto nº 23258 de 193. Lei nº 4182. Constituição, Federal, artigo 5. Decreto nº 1281 de 1916. Decreto-lei nº 97 de 1937. Decreto-lei nº 20451 de 1931. Decreto-lei nº 970 de 1933

Data(s)

  • 1948; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 121f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Confermat- companhia brasileira de ferro e materias de construção (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante propôs uma ação ordinária contra a união federal e Banco do Brasil, e requereu a restituição dos juros recebidos ou à efetivação de sua remessa à actuma s.a, por conta remetido o principal da divida, ficando os juros. O juiz julgou procedente a ação. O réu, incoformado, apelou desta para o TRF, que negou provimento ao recesso. Desta forma o réu manifesta recurso extraordinário ao STF, que decidiu não conhecer do mesmo recurso. Juiz Ivan Castro de Araujo e Souza

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Jara, Eduardo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31084 (número do documento)

        Área de ingresso