Dossiê/Processo 9723 - Decreto nº 3340 de 1900. Código de Processo. Decreto nº 8820 de 1882. Jornal Diário Oficial, 20/07/1901. Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 27/12/1901, 16/02/1901

Zone d'identification

Cote

9723

Titre

Decreto nº 3340 de 1900. Código de Processo. Decreto nº 8820 de 1882. Jornal Diário Oficial, 20/07/1901. Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 27/12/1901, 16/02/1901

Date(s)

  • 1901 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 128f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, proprietário da patente n. 3357, tendo privilégio na fabricação de confete, requereu ação de perdas e danos resultantes da infração de seu privilégio pelo comerciante Caetano Garcia, que se utilizou dos mesmos aparelhos do autor para fabricação de confetes. O juiz indeferiu o pedido. O autor agravou ao STF que, por maioria, indeferiu o agravo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Cunha, Alfredo Domingos da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20/10/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        6143 (número do documento)

        Accession area