Dossiê/Processo 26400 - Decreto nº 34586 de 12/12/1953. Lei nº 916 de 14/11/1949. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto-Lei nº 8700 de 17/01/1946. Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939. Diário Oficial, 1956. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1957. Carta de Nomeação, 1950

Área de identificação

Código de referência

26400

Título

Decreto nº 34586 de 12/12/1953. Lei nº 916 de 14/11/1949. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto-Lei nº 8700 de 17/01/1946. Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939. Diário Oficial, 1956. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1957. Carta de Nomeação, 1950

Data(s)

  • 1957; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 91p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, funcionário autárquico da extinta Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil, que foi integrada à Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos, participou de operações de guerra na Força Expedicionária Brasileira. Requereu ação para assegurar sua promoção ao cargo de oficial administrativo com todos os vencimentos e vantagens decorrentes. 2ª Guerra Mundial. O juiz julgou improcedente a ação quanto a ré, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Moraes, Julberto Guimarães de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43917 (número do documento)

        Área de ingresso