Dossiê/Processo 12136 - Decreto nº 6891 de 19/3/1908, artigo 21. Decreto nº 13527 de 26/3/1919, artigo 48. Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15. Justificação, 3a. Pretoria Civil, 1923. Certidão de Nascimento, Escrivão Antonio Gonçalves de Lima Torres, 1923. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1923. Certidão de Óbito, escrivão Pinto de Mendonça, 1923

Área de identificação

Código de referência

12136

Título

Decreto nº 6891 de 19/3/1908, artigo 21. Decreto nº 13527 de 26/3/1919, artigo 48. Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15. Justificação, 3a. Pretoria Civil, 1923. Certidão de Nascimento, Escrivão Antonio Gonçalves de Lima Torres, 1923. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1923. Certidão de Óbito, escrivão Pinto de Mendonça, 1923

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 35f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante, baseado na Constituição Federal, artigo 72 e decreto nº 15934 de 22/1/1923, artigo 124, requereu a ordem de habeas corpus para que o paciente não fosse constrangido a prestar serviço militar para o qual foi sorteado, por ser único arrimo de sua mãe, mulher estado civil viúva. Juiz concedeu a ordem e recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Belmiro de Araujo (paciente); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/3/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19710 (número do documento)

        Área de ingresso