Dossiê/Processo 12136 - Decreto nº 6891 de 19/3/1908, artigo 21. Decreto nº 13527 de 26/3/1919, artigo 48. Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15. Justificação, 3a. Pretoria Civil, 1923. Certidão de Nascimento, Escrivão Antonio Gonçalves de Lima Torres, 1923. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1923. Certidão de Óbito, escrivão Pinto de Mendonça, 1923

Zona de identificação

Código de referência

12136

Título

Decreto nº 6891 de 19/3/1908, artigo 21. Decreto nº 13527 de 26/3/1919, artigo 48. Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15. Justificação, 3a. Pretoria Civil, 1923. Certidão de Nascimento, Escrivão Antonio Gonçalves de Lima Torres, 1923. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1923. Certidão de Óbito, escrivão Pinto de Mendonça, 1923

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 35f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante, baseado na Constituição Federal, artigo 72 e decreto nº 15934 de 22/1/1923, artigo 124, requereu a ordem de habeas corpus para que o paciente não fosse constrangido a prestar serviço militar para o qual foi sorteado, por ser único arrimo de sua mãe, mulher estado civil viúva. Juiz concedeu a ordem e recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Belmiro de Araujo (paciente); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/3/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19710 (número do documento)

        Área de ingresso