Dossiê/Processo 33508 - Decreto nº37856 de 1955. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº29548 de 1951. Decreto nº37856 de 1955. Lei nº1156 de 12/07/1950. Decreto nº2559 z 74 de 04/09/1951.Súmulas: 283,279,282,286,372. Lei nº2370 de 1954. Lei Geral de Inatividade. Lei Especial de Guerra. Decreto nº 1705 H de 18/08/1947. Diretoria de Pessoal 24/12/1934. Procuração Tabelião Noé de Oliveira - Rua da Alfândega, 111B - RJ 1964. Históricos e atestados militares 1964

Zone d'identification

Cote

33508

Titre

Decreto nº37856 de 1955. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº29548 de 1951. Decreto nº37856 de 1955. Lei nº1156 de 12/07/1950. Decreto nº2559 z 74 de 04/09/1951.Súmulas: 283,279,282,286,372. Lei nº2370 de 1954. Lei Geral de Inatividade. Lei Especial de Guerra. Decreto nº 1705 H de 18/08/1947. Diretoria de Pessoal 24/12/1934. Procuração Tabelião Noé de Oliveira - Rua da Alfândega, 111B - RJ 1964. Históricos e atestados militares 1964

Date(s)

  • 1964; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 52p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era militar, capitão-tenente reformado, estado civil casado, residente na Travessa Jacaré, 39, apartamento 201. Com base na Lei nº 1267 de 1950, no Decreto nº 29548 de 1951 e no Decreto nº 37856 de 1955, propuseram uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, visto que participou do combate à Intentona Comunista de 1935, quando servia no navio Ceará, da Marinha de Guerra. Em 1965 o juiz julgou a causa improcedente, condenando o réu nas custas e honorários em 20 por cento. Lei nº 4632 de 18/05/1965. Também o Tribunal Federal de Recursos julgou a causa improcedente. O pedido de recurso extraordinário foi negado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Santos, Agrippino Ramos da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37979 (número do documento)

        Accession area